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NOVIDADADES

15.10.2019

Afinal qual a responsabilidade de um sócio perante as obrigações tributárias da pessoa jurídica? Será que a pessoa do sócio pode ser confundida com a pessoa jurídica?

15.09.2019

Em dezembro de 2018, o Comitê Gestor do Bacenjud — coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e composto também do Banco Central, Febraban e B3 — aprovou alterações ao parágrafo 4º, do artigo 13, do regulamento específico do sistema de penhoras on-line. A redação atu...

15.08.2019

É através dele, na grande maioria das vezes, que as partes conseguem ver as suas pretensões judiciais serem atendidas. O exercício da atividade do Poder Judiciário seria praticamente impossível sem a presença do advogado e, por isso, a Constituição Federal o colocou ao...

13.02.2019

    Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde.

    Com esse entendimento, o...

13.02.2019

   A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Luis Felipe Salomão e optou por não reabrir a discussão sobre a possibilidade de exame, em recurso especial, da legalidade do emprego da Tabela Price em financiame...

RESUMO

O objetivo deste trabalho é tecer considerações acerca da Ação Regressiva Acidentária (ARA), a partir da jurisprudência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos aspectos materiais e processuais da ação. O ajuiza...

10.11.2017

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu interromper a contagem dos prazos processuais e suspender a expedição de notificações entre 31 de outubro e 15 de novembro. 

Disposta na Portaria Conjunta nº 5.943/2017, a medida considera a possibilidade de surgirem...

06.11.2017

Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em 2014, deverá receber pensão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de outubro, decisão de dividir a...

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