Escritório atuante na advocacia preventiva e contenciosa,
focada no ramo empresarial
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
Direito
Tributário
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O direito tributário é um segmento do direito público que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco). Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. Mas o Estado possui limitações ao poder de tributar, definidos pela Constituição de 1988, onde encontramos os artigos 145 a 162, que organiza o sistema tributário e detalha os tipos de tributos e a quem cabe cobrá-los. Hoje os impostos são divididos em federais, estaduais e municipais, os quais incidem sobre renda, patrimônio e consumo das pessoas físicas e jurídicas.
Direito
Bancário
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O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, celebrado entre as partes, de um lado, consumidor, que pode ser pessoa física ou pessoa judicia, e do outro lado, a instituição financeira. O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária. No Brasil, o órgão máximo é o Conselho Monetário Nacional, que tem como órgão executor o Banco Central do Brasil, que juntamente com as demais instituições financeiras públicas e privadas compõem o Sistema Financeiro Nacional.
Direito Previdenciário
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O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.
No Andreuchetti Advogados, o Direito Tributário é uma área essencial da nossa atuação, focada na compreensão e na resolução de questões fiscais. Este ramo do direito público visa estudar e regulamentar as relações entre contribuintes e o Estado no contexto dos tributos. Nosso compromisso ético e transparente é aplicado de maneira rigorosa ao lidar com questões previdenciárias. Buscamos ativamente soluções para as necessidades específicas de nossos clientes, adaptando nossos serviços para garantir que recebam os benefícios previdenciários a que têm direito.
Direito
Empresarial
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O Direito Empresarial é um dos pilares fundamentais da nossa atuação, refletindo nosso compromisso em fornecer soluções jurídicas abrangentes para empresas. Este ramo do direito concentra-se nas complexidades das relações corporativas, visando orientar e proteger os interesses das organizações.
Com uma abordagem ética e transparente, nossa equipe especializada em Direito Empresarial está comprometida em oferecer serviços jurídicos de alta qualidade. Isso inclui consultoria para empresas, elaboração e análise de contratos comerciais, resolução de litígios empresariais e outras questões jurídicas que afetam o mundo corporativo.
Direito
Civil
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Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.
No contexto do Andreuchetti Advogados, o Direito Civil assume uma posição de destaque ao abranger um conjunto de normas jurídicas essenciais para a regulamentação dos direitos e obrigações de ordem privada. Como principal ramo do Direito Privado, nossa atuação nesse campo visa zelar pelas relações pessoais, patrimoniais e contratuais, proporcionando segurança jurídica a nossos clientes.
Direito
Trabalhista
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O direito trabalhista é um das principais áreas do direito que trata das relações de trabalho. A origem de suas normas está relacionada àquelas criadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da cultura de um povo, as doutrinas, os regimentos das empresas e os contratos de trabalho. Essa relação está concentrada em dois personagens, ou seja, o empregado e o empregador, mantida por um contrato de trabalho que é a ferramenta que comprova a relação de trabalho existente entre os dois e, nele contém todas as regras que ambas as partes devem cumprir , bem como os seus direitos. No Brasil, suas regras são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Constituição Federal de 1988.